Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021323-27.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.315,37

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALINE BARROS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA VIEIRA DUARTE

OAB/ES 32988·CPF·Representa: Autor

MARCIO CANDIDO COSTA DE SOUZA

OAB/SP 181190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALINE BARROS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN ES

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ALINE BARROS DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALINE BARROS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYARA VIEIRA DUARTE - ES32988 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Ex Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5021323-27.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:36

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de pedido de providências

06/02/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ALINE BARROS DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:02

Documento de comprovação

•15/12/2025, 11:24

17/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALINE BARROS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYARA VIEIRA DUARTE - ES32988 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Ex Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5021323-27.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:36

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de pedido de providências

06/02/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:15

Juntada de Ofício

08/01/2026, 16:20

Juntada de Intimação Diário

18/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 11:24

Expedição de Intimação - Diário.

11/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 08:14

Juntada de certidão

19/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 11/06/2025 para ALINE BARROS DA SILVA - CPF: 085.948.467-03 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO).

11/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de ALINE BARROS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de ALINE BARROS DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:51

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.

28/02/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 15:08

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 12:18

Julgado procedente o pedido de ALINE BARROS DA SILVA - CPF: 085.948.467-03 (EXEQUENTE).

19/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de MAYARA VIEIRA DUARTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

04/07/2024, 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

04/07/2024, 08:20

Realizado Cálculo de Liquidação

02/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra

27/05/2024, 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 08:37

Processo Inspecionado

11/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2023, 12:15

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

31/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 21:27

Sentença

•21/05/2025, 18:53

Sentença

•19/02/2025, 15:13

Sentença

•19/02/2025, 15:13

Despacho

•11/04/2024, 15:49

Documento de comprovação

•04/03/2024, 14:23

Despacho

•14/09/2023, 15:05

Documento de comprovação

•29/08/2023, 21:27