Execução Fiscal 5017367-46.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.614,06

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MANOEL SOBRINHO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXIA LORRAINE FRANCISCA DOS SANTOS NEVES

OAB/ES 35027·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VIANA DA SILVA

OAB/ES 32728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MANOEL SOBRINHO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MANOEL SOBRINHO

Reu

LUCIA LEONEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL SOBRINHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA LEONEL DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: MANOEL SOBRINHO, LUCIA LEONEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXIA LORRAINE FRANCISCA DOS SANTOS NEVES - ES35027, LUCIANA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5017367-46.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 14:38

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

22/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:56

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:42

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL SOBRINHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA LEONEL DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 12:56

Despacho

•11/12/2025, 12:56

16/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: MANOEL SOBRINHO, LUCIA LEONEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXIA LORRAINE FRANCISCA DOS SANTOS NEVES - ES35027, LUCIANA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5017367-46.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 14:38

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

22/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:56

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:42

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 19:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual

09/05/2025, 16:24

Desentranhado o documento

09/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de LUCIA LEONEL DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:23

Processo Inspecionado

21/02/2025, 14:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/02/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:07

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/02/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:27

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:24

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 14:18

Juntada de

29/08/2023, 14:19

Expedição de mandado - intimação.

29/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:21

Juntada de

30/05/2023, 12:11

Juntada de

06/03/2023, 16:21

Juntada de

15/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:34

Juntada de

07/10/2022, 13:28

Desentranhado o documento

07/10/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 13:26

Expedição de intimação eletrônica.

30/09/2022, 15:49

Juntada de Aviso de Recebimento

30/09/2022, 15:45

Juntada de

28/07/2022, 16:58

Expedição de mandado - citação.

25/05/2022, 15:53

Juntada de

25/05/2022, 15:49

Juntada de

03/05/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:38

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:54

Expedição de intimação eletrônica.

14/09/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:13

Decisão

•21/10/2025, 16:37

Decisão

•21/10/2025, 16:37

Decisão

•16/10/2025, 16:49

Decisão

•16/10/2025, 16:49

Despacho

•14/07/2025, 15:45

Despacho

•19/05/2025, 12:57

Decisão

•21/02/2025, 14:23

Decisão

•21/02/2025, 14:23

Despacho

•27/06/2024, 17:07

Despacho - Mandado

•16/02/2022, 16:38