Procedimento Comum Cível 5000290-09.2026.8.08.0037 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

JOSE OLINDO PAULUCIO

CPF 143.***.***-52

Autor

LEOSINA MARIA PAULUCIO

CPF 103.***.***-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LENITHA SOARES DA SILVA

OAB/ES 22220•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:52

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Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:24

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 16:15, Muniz Freire - Vara Única.

27/03/2026, 13:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/03/2026, 13:39

Concedida a tutela provisória

27/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de JOSE OLINDO PAULUCIO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:53

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE OLINDO PAULUCIO REQUERIDO: LEOSINA MARIA PAULUCIO Advogado do(a) REQUERENTE: LENITHA SOARES DA SILVA - ES22220 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000290-09.2026.8.08.0037 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do Cód

16/03/2026, 00:00

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 16:15, Muniz Freire - Vara Única.

13/03/2026, 14:40

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:39

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/03/2026, 13:39

Decisão - Mandado

•13/03/2026, 13:29

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