Apelação Cível 5001747-95.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.679,13

Orgao julgador

013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Autor

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDUARDO ADOLFO DIAS FERREIRA

CPF 910.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/07/2025, 17:13

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (APELANTE).

21/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 16:04

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/12/2024, 16:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (APELANTE) e provido

16/12/2024, 16:04

Recebidos os autos

07/12/2024, 09:07

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

07/12/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

07/12/2024, 09:07

Documentos

Decisão Monocrática

•29/01/2025, 15:39

Decisão Monocrática

•16/12/2024, 16:04

Outros documentos

•21/11/2024, 16:29

Sentença

•27/09/2024, 18:49

Despacho

•05/09/2024, 18:50

Despacho

•13/08/2024, 15:56

Despacho

•29/05/2024, 17:44

Decisão

•22/05/2024, 13:59

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