Execução Fiscal 5001828-79.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 148.859,76

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

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VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI

OAB/ES 6415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

TOP CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de TOP CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: TOP CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI DESPACHO Antecedendo à análise do requerimento, intimem-se as partes para, no pra Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5001828-79.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:45

Processo Desarquivado

22/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 11:54

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80

17/03/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/11/2020 23:59.

16/07/2021, 10:19

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de TOP CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 11:38

Decisão

•15/09/2020, 16:27

Reportar Problema

legal

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17/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: TOP CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI DESPACHO Antecedendo à análise do requerimento, intimem-se as partes para, no pra Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5001828-79.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:45

Processo Desarquivado

22/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 11:54

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80

17/03/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/11/2020 23:59.

16/07/2021, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/11/2020 23:59.

16/07/2021, 09:51

Expedição de intimação eletrônica.

09/11/2020, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2020, 16:28

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:02

Expedição de intimação eletrônica.

16/06/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 15:31

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:37

Decorrido prazo de TOP CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:25

Expedição de intimação eletrônica.

14/11/2019, 12:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/09/2019, 18:28

Conclusos para decisão

14/02/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2019, 13:19

Expedição de intimação - eletrônica.

30/11/2018, 14:46

Proferida Decisão Saneadora

26/11/2018, 15:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/10/2018, 23:48

Conclusos para decisão

19/09/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2018, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 00:08

Expedição de intimação - eletrônica.

15/06/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2018, 15:27

Conclusos para decisão

16/01/2018, 14:14

Decorrido prazo de TOP CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 18/10/2017 23:59:59.

16/01/2018, 14:14

Juntada de Aviso de Recebimento

16/01/2018, 14:13

Expedição de carta postal - citação.

26/09/2017, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 16:15

Conclusos para despacho

24/08/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 15:40

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 17:42

Juntada de Petição de petição inicial

08/08/2017, 17:41

Despacho

•30/04/2020, 15:31

Decisão

•26/09/2019, 18:28

Decisão

•26/11/2018, 15:59

Decisão

•02/04/2018, 15:27

Despacho - Carta

•25/08/2017, 16:15