Apelação / Remessa Necessária 5007664-23.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 175.551,59

Órgão julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

OAB/SP 100068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

HUESKER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

16/01/2026, 15:25

Recebidos os autos

16/01/2026, 15:25

Baixa Definitiva

16/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/01/2026, 15:25

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 25/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e HUESKER LTDA - CNPJ: 02.565.876/0001-00 (APELADO).

21/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 14:40

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 15:50

Expedição de Intimação eletrônica.

26/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:11

Homologada a Desistência do Recurso Agravo (inominado/ legal) de HUESKER LTDA - CNPJ: 02.565.876/0001-00 (APELADO).

07/06/2025, 09:22

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

16/01/2026, 15:25

Recebidos os autos

16/01/2026, 15:25

Baixa Definitiva

16/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/01/2026, 15:25

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•07/06/2025, 09:22

Decisão

•11/01/2025, 15:32

16/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 25/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e HUESKER LTDA - CNPJ: 02.565.876/0001-00 (APELADO).

21/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 14:40

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 15:50

Expedição de Intimação eletrônica.

26/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:11

Homologada a Desistência do Recurso Agravo (inominado/ legal) de HUESKER LTDA - CNPJ: 02.565.876/0001-00 (APELADO).

07/06/2025, 09:22

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

30/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de desistência do recurso

16/04/2025, 17:50

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de HUESKER LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 18:16

Expedição de intimação - diário.

11/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1266)

11/01/2025, 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

26/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

14/03/2024, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 14:03

Juntada de certidão - julgamento

24/01/2024, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 17:55

Pedido de inclusão em pauta

29/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de HUESKER LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:11

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

07/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido em parte

13/10/2023, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 15:25

Juntada de certidão - julgamento

04/10/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 17:09

Pedido de inclusão em pauta

15/09/2023, 16:14

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

28/08/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

28/08/2023, 14:43

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:43

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/08/2023, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 14:13

Acórdão

•31/01/2024, 17:31

Acórdão

•26/01/2024, 14:03

Relatório

•29/11/2023, 17:46

Acórdão

•17/10/2023, 17:53

Acórdão

•13/10/2023, 10:11

Relatório

•15/09/2023, 16:14

Sentença

•05/05/2023, 16:42

Decisão

•29/03/2023, 13:45

Despacho

•15/03/2023, 14:55