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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.965,22

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FLAVIO FOLETTO

CPF 081.***.***-01

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITHA ABI HARB SANTOS

OAB/ES 20764•Representa: ATIVO

BIANCA MUGLIA PEREIRA

OAB/ES 15091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e FLAVIO FOLETTO - CPF: 081.706.597-01 (INTERESSADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

legal