Tutela Cautelar Antecedente 5023811-61.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Tutela Cautelar Antecedente · 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Partes do Processo

RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 12510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

JEORFFESON FABIO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5023811-61.2022.8.08.0024 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:43

Julgado improcedente o pedido de RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 28.508.315/0001-63 (REQUERENTE).

18/12/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 15:01

Despacho

•29/10/2025, 17:18

22/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5023811-61.2022.8.08.0024 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:43

Julgado improcedente o pedido de RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 28.508.315/0001-63 (REQUERENTE).

18/12/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 11:04

Juntada de Certidão

10/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:29

Expedição de Intimação - Diário.

02/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:11

Publicado Intimação - Diário em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 09:08

Expedição de Intimação eletrônica.

16/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de laudo técnico

07/09/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/09/2025, 19:51

Juntada de Certidão

25/08/2025, 19:13

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:06

Juntada de Certidão

12/05/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de renúncia de prazo

14/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de laudo técnico

17/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de laudo técnico

18/12/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:52

Juntada de Alvará

10/12/2024, 16:51

Decorrido prazo de JEORFFESON FABIO DA COSTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:19

Juntada de Petição de laudo técnico

11/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:38

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:30

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:26

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:37

Juntada de Decisão

04/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:35

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/05/2023 23:59.

28/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de indicação de prova

19/04/2023, 15:18

Expedição de intimação eletrônica.

15/03/2023, 13:55

Expedição de intimação eletrônica.

15/03/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:31

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de réplica

30/11/2022, 11:42

Expedição de intimação eletrônica.

26/10/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 11:39

Decorrido prazo de RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA em 13/09/2022 23:59.

29/09/2022, 19:37

Expedição de citação eletrônica.

21/09/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:09

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:17

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de contestação

12/09/2022, 15:02

Expedição de intimação eletrônica.

08/08/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 17:36

Expedição de mandado - intimação.

08/08/2022, 17:27

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/08/2022 23:59.

05/08/2022, 09:03

Expedição de intimação eletrônica.

26/07/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 11:45

Despacho

•29/10/2025, 17:18

Despacho

•01/10/2025, 10:51

Despacho

•06/08/2025, 16:56

Despacho

•15/04/2025, 17:47

Despacho

•20/09/2024, 14:57

Despacho

•02/09/2024, 16:47

Decisão

•25/06/2024, 17:07

Despacho

•21/05/2024, 17:05

Despacho

•18/03/2024, 15:38

Despacho

•15/02/2024, 14:35

Despacho

•07/12/2023, 17:14

Despacho

•14/12/2022, 17:31

Despacho

•20/09/2022, 17:09

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/12/2025, 15:01

Despacho

•29/10/2025, 17:18

Despacho

•29/10/2025, 17:18

Despacho

•01/10/2025, 10:51

Despacho

•06/08/2025, 16:56

Despacho

•15/04/2025, 17:47

Despacho

•20/09/2024, 14:57

Despacho

•02/09/2024, 16:47

Decisão

•25/06/2024, 17:07

Despacho

•21/05/2024, 17:05

Despacho

•18/03/2024, 15:38

Despacho

•15/02/2024, 14:35

Despacho

•07/12/2023, 17:14

Despacho

•14/12/2022, 17:31

Despacho

•20/09/2022, 17:09

Decisão

•08/08/2022, 17:18

Despacho

•25/07/2022, 18:38

Documento de comprovação

•25/07/2022, 11:45