Agravo em Recurso Especial 0005155-54.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCILENE VERMEILE

CPF

Autor

JOANA DAS GRACAS SALES MARIANO

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIOMAR RIBEIRO SILVA

OAB/ES 5214·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR MANNATO COUTINHO

OAB/ES 17050·CPF·Representa: Réu

MICHELLE FREIRE CABRAL MACHADO

OAB/ES 12513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005155542016808002420250829133446

29/08/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de LUCILENE VERMEILE

27/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/05/2025, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 20:20