Apelação / Remessa Necessária 5023747-51.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT

OAB/SP 250834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ENERGICEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2026, 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/04/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ENERGICEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 31.072.826/0001-90 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE).

18/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ENERGICEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Intimação eletrônica.

09/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 14:39

Prejudicado o recurso

17/10/2025, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

29/07/2025, 15:24

Juntada de Certidão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de ENERGICEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

18/04/2026, 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/04/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ENERGICEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 31.072.826/0001-90 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE).

18/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•17/10/2025, 14:39

Despacho

•25/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de ENERGICEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Intimação eletrônica.

09/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 14:39

Prejudicado o recurso

17/10/2025, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

29/07/2025, 15:24

Juntada de Certidão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de ENERGICEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

04/04/2025, 00:00

Publicado Despacho em 27/03/2025.

04/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

04/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

14/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

14/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

14/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

02/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/09/2024, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 13:23

Despacho

•20/03/2025, 17:02

Despacho

•18/09/2024, 13:38

Despacho

•16/09/2024, 17:40

Sentença

•22/11/2023, 16:11

Despacho

•31/10/2022, 17:24

Decisão

•26/07/2022, 18:39