Petição Criminal 5016058-64.2024.8.08.0030 - TJES

Petição Criminal 5016058-64.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 07:47

Decorrido prazo de JARBAS TAVARES BATISTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: JARBAS TAVARES BATISTA Advogado do(a) INVESTIGADO: ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS - ES22725 SENTENÇA JARBAS TAVARES BATISTA, nos autos qu Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5016058-64.2024.8.08.0030 PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 13:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JARBAS TAVARES BATISTA - CPF: 117.797.677-30 (INVESTIGADO)

16/12/2025, 09:38

Apensado ao processo 5007473-23.2024.8.08.0030

15/12/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão - juntada

09/12/2025, 15:11

Homologada a Transação Penal de JARBAS TAVARES BATISTA - CPF: 117.797.677-30 (INVESTIGADO)

13/11/2025, 14:09

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 09:38