Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011398-84.2024.8.08.0011 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011398-84.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:15

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de DARCY MORENO RAMOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5011398-84.2024.8.08.0011. REQUERENTE: DARCY MORENO RAMOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA OLIV Intimação - Diário -

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 13:20

Processo Reativado

16/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 26/11/2025 para DARCY MORENO RAMOS - CPF: 083.899.127-08 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERIDO).

04/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:15

Sentença

•06/11/2025, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DARCY MORENO RAMOS em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2025 para DARCY MORENO RAMOS - CPF: 083.899.127-08 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 26/11/2025 23:59.

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