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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

16/05/2026, 00:05

Publicado Certidão - Intimação em 14/05/2026.

16/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALERIA REIS DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALBERTINA REZENDE DA SILVA, PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO Advogado do(a) REQUERENTE: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA - RJ170796 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLE VAZ BITTON - RJ177543 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 12/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000013-66.2017.8.08.0046 USUCAPIÃO (49)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALERIA REIS DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALBERTINA REZENDE DA SILVA, PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO Advogado do(a) REQUERENTE: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA - RJ170796 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLE VAZ BITTON - RJ177543 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 12/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000013-66.2017.8.08.0046 USUCAPIÃO (49)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALERIA REIS DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALBERTINA REZENDE DA SILVA, PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO Advogado do(a) REQUERENTE: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA - RJ170796 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLE VAZ BITTON - RJ177543 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 12/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000013-66.2017.8.08.0046 USUCAPIÃO (49)

13/05/2026, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao São José do Calçado - Vara Única.

12/05/2026, 18:07

Recebidos os autos

12/05/2026, 18:07

Expedição de Certidão - Intimação.

12/05/2026, 18:07

Expedição de Certidão - Intimação.

12/05/2026, 18:07

Realizado cálculo de custas

12/05/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALERIA REIS DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALBERTINA REZENDE DA SILVA, PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO Advogado do(a) REQUERENTE: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA - RJ170796 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São José do Calçado - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do mandado de registro Id 96306151 expedido e encaminhado via malote digital ao Cartório de Registro de Imóveis - 1 Ofício - São José do Calçado, bem como para acompanhar e promover as diligências necessárias perante a serventia extrajudicial para os devidos fins. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 9 de maio de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000013-66.2017.8.08.0046 USUCAPIÃO (49)

11/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

09/05/2026, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2026, 16:28

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

16/05/2026, 00:05

Publicado Certidão - Intimação em 14/05/2026.

16/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALERIA REIS DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALBERTINA REZENDE DA SILVA, PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO Advogado do(a) REQUERENTE: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA - RJ170796 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLE VAZ BITTON - RJ177543 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 12/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000013-66.2017.8.08.0046 USUCAPIÃO (49)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALERIA REIS DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALBERTINA REZENDE DA SILVA, PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO Advogado do(a) REQUERENTE: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA - RJ170796 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLE VAZ BITTON - RJ177543 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 12/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000013-66.2017.8.08.0046 USUCAPIÃO (49)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALERIA REIS DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALBERTINA REZENDE DA SILVA, PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO Advogado do(a) REQUERENTE: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA - RJ170796 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLE VAZ BITTON - RJ177543 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 12/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000013-66.2017.8.08.0046 USUCAPIÃO (49)

13/05/2026, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao São José do Calçado - Vara Única.

12/05/2026, 18:07

Recebidos os autos

12/05/2026, 18:07

Expedição de Certidão - Intimação.

12/05/2026, 18:07

Expedição de Certidão - Intimação.

12/05/2026, 18:07

Realizado cálculo de custas

12/05/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALERIA REIS DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALBERTINA REZENDE DA SILVA, PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO Advogado do(a) REQUERENTE: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA - RJ170796 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São José do Calçado - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do mandado de registro Id 96306151 expedido e encaminhado via malote digital ao Cartório de Registro de Imóveis - 1 Ofício - São José do Calçado, bem como para acompanhar e promover as diligências necessárias perante a serventia extrajudicial para os devidos fins. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 9 de maio de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000013-66.2017.8.08.0046 USUCAPIÃO (49)

11/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

09/05/2026, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2026, 16:28

Expedição de Intimação - Diário.

09/05/2026, 16:28

Juntada de Informações

30/04/2026, 16:07

Juntada de Mandado

30/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de VALERIA REIS DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ALBERTINA REZENDE DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Julgado procedente o pedido de VALERIA REIS DE ALMEIDA (REQUERENTE).

14/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 22:45

Conclusos para despacho

21/03/2026, 16:05

Juntada de certidão

21/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:05

Publicado Certidão - Trânsito em Julgado em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALERIA REIS DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALBERTINA REZENDE DA SILVA, PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO CERTIDÃO Certifico que a Sentença Id nº 63644233, prolatada no referido processo, Certidão - Trânsito em Julgado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000013-66.2017.8.08.0046 USUCAPIÃO (49)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 24102025 para ALBERTINA REZENDE DA SILVA (REQUERIDO), JOAO BATISTA DE ALMEIDA - CPF: 582.189.717-34 (REQUERENTE), PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO (REQUERIDO) e VALERIA REIS DE ALMEIDA (REQUERENTE).

16/03/2026, 13:25

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

05/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de VALERIA REIS DE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

05/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de ALBERTINA REZENDE DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

05/10/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:34

Publicado Intimação - Diário em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 04:19

Publicado Intimação - Diário em 10/09/2025.

10/09/2025, 04:19

Expedição de Intimação - Diário.

08/09/2025, 12:51

Expedição de Intimação - Diário.

08/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 11:32

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:20

Julgado procedente o pedido de VALERIA REIS DE ALMEIDA (REQUERENTE).

20/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/08/2024 16:00 São José do Calçado - Vara Única.

29/08/2024, 15:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

29/08/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 15:14

Expedição de mandado - intimação.

16/07/2024, 14:39

Expedição de mandado - intimação.

16/07/2024, 14:39

Expedição de mandado - intimação.

16/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:38

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 28/08/2024 16:00 São José do Calçado - Vara Única.

17/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:33

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 16/07/2024 16:00 São José do Calçado - Vara Única.

07/06/2024, 12:59

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:33

Processo Inspecionado

26/04/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 19:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/07/2024 16:00 São José do Calçado - Vara Única.

26/04/2024, 15:00

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:10

Sentença

•02/09/2025, 16:15

Sentença

•20/02/2025, 18:02

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/08/2024, 15:02

Despacho

•17/06/2024, 14:38

Despacho

•07/06/2024, 13:33

Despacho

•26/04/2024, 19:25