Ação Penal - Procedimento Ordinário 5014471-21.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA SCALFONI RODRIGUES

OAB/ES 41302•Representa: PASSIVO

JAMILLY SCARPAT NEVES

OAB/ES 12932•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:55

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DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FLAVIO PEREIRA Advogado do(a) REU: JAMILLY SCARPAT NEVES - ES12932 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I. No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5014471-21.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2026 16:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.

04/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de defesa prévia

03/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de JAMILLY SCARPAT NEVES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:05

Nomeado defensor dativo

10/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 14:35

Decisão

•10/02/2026, 18:15

Decisão

•22/01/2026, 19:35

Decisão

•09/12/2025, 12:35

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