Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005710-70.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.420,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cariacica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

05/05/2026, 00:20

Publicado Despacho em 30/04/2026.

05/05/2026, 00:20

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IGOR SANTOS ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Tendo em vista as contestações apresentadas e as peculiaridades da lide, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5005710-70.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar RÉPLICA no prazo legal. Diligencie-se. CARIACICA-ES, na data da assinatura. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN JUIZ DE DIREITO

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:32

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:41

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 08:14

Despacho

•11/05/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

05/05/2026, 00:20

Publicado Despacho em 30/04/2026.

05/05/2026, 00:20

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IGOR SANTOS ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Tendo em vista as contestações apresentadas e as peculiaridades da lide, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5005710-70.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar RÉPLICA no prazo legal. Diligencie-se. CARIACICA-ES, na data da assinatura. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN JUIZ DE DIREITO

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:32

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:10

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Ante a presunção de legalidade, legitimidade e correção dos atos públicos e ausência de substrato, de pronto, que dê suporte a requisito autorizador da antecipação de tutela, a despeito da documentação colacionada,

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:30

Não Concedida a tutela provisória

16/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:21

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 15:21

Despacho

•28/04/2026, 15:35

Despacho

•28/04/2026, 15:35

Decisão

•16/03/2026, 13:30

Decisão

•16/03/2026, 13:30