Cumprimento de sentença 5026579-53.2024.8.08.0035 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LETICIA SILVA MAGALHAES INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS CARDOSO MAIA - ES21163 Advogado do(a) INTERESSADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A empresa devedora é o HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A, contra a qual foram ajuizadas milhares de ações em todo o poder judiciário nacional. Contudo, infrutíferas têm sido, as inúmeras diligências realizadas judicialmente, para satisfação dos créditos dos consumidores, neste juízo e em muitos outros. Este juízo já realizou, em muitos processos, várias tentativas de penhora via sistemas Sisbajud e Renajud, é já instaurou incidentes de desconsideração da pessoa jurídica, não conseguindo sequer citar os sócios. Nesse sentido também é a Sentença proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca (acostada nos autos), em que descreve com exatidão as mais variadas diligências e incidentes instaurados para satisfação das execuções, inclusive as requeridas nestes autos pela parte Exequente. Ressalta-se que, aquele juízo, por se situar na cidade da sede da Executada era o que mais condições possuía de conseguir penhorar bens e obter a satisfação dos débitos exequendos dos consumidores, mas não foi isso que ocorreu. Por fim, destaco que a HURB teve seu registro cancelado e operações suspensas pelo Ministério do Turismo, de modo que nem seu sítio eletrônico encontra-se ativo. Neste passo, dispõe o §4º do Art. 53 da Lei n.º 9.099/95 que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. A toda evidência, é o caso, já que não há bens passíveis de penhora, e na via sumaríssima não cabe a regra do CPC de arquivamento provisório. Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5026579-53.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, diante da inexistência de bens penhoráveis da parte devedora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 53, da Lei 9.099/1995. Expeça-se certidão do crédito, nos moldes fixados no § 1º, do artigo 3º, do Ato Normativo Conjunto nº 16/2012 c/c Enunciado 75 do Fonaje. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: LETICIA SILVA MAGALHAES Endereço: Avenida Antônio Gil Veloso, 3300, Apt. 302, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-010 Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 6, 7 e 14 andares, Barra Da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057

15/05/2026, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/05/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:59

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LETICIA SILVA MAGALHAES INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Advogado do(a) INTERESSADO: LUCAS CARDOSO MAIA - ES21163 Advogado do(a) INTERES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5026579-53.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:41

Publicado Intimação - Diário em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:53

Expedição de Intimação - Diário.

25/09/2025, 13:53

Expedição de intimação - diário.

25/09/2025, 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2025, 13:50

Processo Reativado

25/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 04/08/2025 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.954.744/0001-24 (REQUERIDO) e LETICIA SILVA PORTUGAL MAGALHÃES AMARAL registrado(a) civilmente como LETICIA SILVA MAGALHAES - CPF: 034.591.377-97 (REQUERENTE).

04/09/2025, 12:41

Juntada de Certidão

22/08/2025, 02:13

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 01/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/08/2025, 06:57

Publicado Sentença - Carta em 17/07/2025.

17/08/2025, 06:57

Juntada de Certidão

31/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de LETICIA SILVA MAGALHAES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:44

Expedição de Intimação Diário.

15/07/2025, 13:13

Julgado procedente em parte do pedido de LETICIA SILVA PORTUGAL MAGALHÃES AMARAL registrado(a) civilmente como LETICIA SILVA MAGALHAES - CPF: 034.591.377-97 (REQUERENTE).

15/07/2025, 12:17

Juntada de

12/06/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 11:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

14/03/2025, 15:52

Expedição de Termo de Audiência.

14/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 16:19

Juntada de Aviso de Recebimento

11/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:14

Expedição de carta postal - citação.

21/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:56

Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

13/08/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 15:43

—

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 16/10/2025 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 29/09/2025.

Todas as movimentações(45)