Apelação Cível 5000364-29.2022.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 82.118,96

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível - Cachoeiro de Itapemirim 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA

OAB/ES 17897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A,

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRTO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA EDP

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

POLYANA PASCHOA DA SILVA FONTOURA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

16/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

16/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

25/04/2026, 10:13

Recebidos os autos

25/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de POLYANA PASCHOA DA SILVA FONTOURA em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

07/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 15:05

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 15:05

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

16/03/2026, 14:38

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Todas as movimentações(24)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

16/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

16/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

25/04/2026, 10:13

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 15:05

Acórdão

•16/03/2026, 14:38

25/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de POLYANA PASCHOA DA SILVA FONTOURA em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

07/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 15:05

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 15:05

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

16/03/2026, 14:38

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2026, 10:23

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2026, 10:23

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2026, 10:22

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

04/02/2026, 17:02

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 17:02

Relatório

•08/02/2026, 10:23

Decisão - Carta

•28/10/2025, 08:13

Despacho

•27/08/2024, 13:25

Despacho

•08/11/2023, 18:48

Decisão

•24/01/2023, 13:35