Usucapião 5000652-93.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 130.164,61

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

HENRIQUE SHULTE NETO

CPF

Autor

ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA SHULTE

CPF

Autor

INECILDA ARAUJO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL FREITAS DE ASSIS VIEIRA

OAB/ES 39334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HENRIQUE SHULTE NETO

CPF

Autor

ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA SHULTE

CPF

Autor

INECILDA ARAUJO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROLDAO ARAUJO

CPF

Reu

INECILDA ARAUJO

Reu

GILBERTO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

JOAO BOSCO FABRI

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:49

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:36

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:56

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:56

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HENRIQUE SHULTE NETO, ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA SHULTE REQUERIDO: ROLDAO ARAUJO, INECILDA ARAUJO INTERESSADO: GILBERTO JOSE DA SILVA, JOAO BOSCO FABRI Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL FREITAS D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000652-93.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 15:07

Juntada de

16/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:49

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:36

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:56

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:56

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:49

Despacho

•26/02/2026, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:56

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HENRIQUE SHULTE NETO, ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA SHULTE REQUERIDO: ROLDAO ARAUJO, INECILDA ARAUJO INTERESSADO: GILBERTO JOSE DA SILVA, JOAO BOSCO FABRI Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL FREITAS D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000652-93.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 15:07

Juntada de

16/03/2026, 15:04

Expedição de Mandado - Citação.

16/03/2026, 14:28

Expedição de Mandado - Citação.

16/03/2026, 14:24

Expedição de Mandado - Citação.

16/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 19:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:57

Juntada de Certidão

23/01/2026, 12:02

Decorrido prazo de INECILDA ARAUJO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 12:02

Juntada de certidão

29/11/2025, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2025, 01:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

10/09/2025, 04:34

Publicado Intimação - Diário em 08/09/2025.

10/09/2025, 04:34

Publicado Intimação - Diário em 08/09/2025.

09/09/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:40

Expedição de Intimação - Diário.

04/09/2025, 06:52

Expedição de Intimação - Diário.

04/09/2025, 06:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 17:03

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

26/08/2025, 17:03

Expedição de Intimação - Diário.

24/08/2025, 20:11

Juntada de certidão

16/08/2025, 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 15:01

Juntada de Certidão

19/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de ROLDAO ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:54

Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Expedição de Intimação eletrônica.

04/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FABRI em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 00:19

Juntada de certidão

15/05/2025, 00:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 00:08

Publicado Edital - Citação em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 19:14

Expedição de Edital - Citação.

27/04/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

27/04/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

27/04/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

27/04/2025, 19:13

Recebida a emenda à inicial

09/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de HENRIQUE SHULTE NETO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA SHULTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

04/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

04/03/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

01/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

01/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de aditamento à inicial

26/02/2025, 19:29

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2025, 14:38

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2025, 14:37

Determinada a emenda à inicial

18/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 19:45

Expedição de #Não preenchido#.

04/02/2025, 08:35

Expedição de #Não preenchido#.

04/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:33

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 07:08

Despacho - Mandado

•21/10/2025, 18:01

Decisão

•03/09/2025, 17:44

Despacho

•26/05/2025, 20:05

Despacho - Mandado

•09/04/2025, 17:22

Despacho

•18/02/2025, 15:41