Agravo de Instrumento 5009054-32.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 44.829,48

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

AMALIA KAROLINE DE JESUS QUINELATO

CPF 184.***.***-52

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA PEREIRA DA SILVA

OAB/ES 23035•Representa: ATIVO

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Ementa em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CONVOCAÇÃO PARA ETAPA. LONGO LAPSO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PUBLICIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Amalia Karoline de Jesus Quinelato contra decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência para a reintegração da candidata ao Concurso Público da Polícia Militar (Edital nº 01/2022). A a

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CONVOCAÇÃO PARA ETAPA. LONGO LAPSO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PUBLICIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Amalia Karoline de Jesus Quinelato contra decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência para a reintegração da candidata ao Concurso Público da Polícia Militar (Edital nº 01/2022). A a

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 16:01

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:54

Conhecido o recurso de AMALIA KAROLINE DE JESUS QUINELATO - CPF: 184.833.037-52 (AGRAVANTE) e provido

09/03/2026, 14:57

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:48

Documentos

Documento de comprovação

•10/04/2026, 16:15

Acórdão

•09/03/2026, 14:57

Relatório

•03/12/2025, 17:00

Documento de comprovação

•14/07/2025, 12:55

Decisão

•30/06/2025, 14:10

Documento de comprovação

•11/06/2025, 21:27

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