Ação Penal - Procedimento Sumário 0000118-13.2012.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ALZERINO DOS SANTOS SANTOS

Terceiro

ALZERINO DOS SANTOS SANTOS

CPF

Reu

ALZERINO DOS SANTOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS

OAB/ES 20229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ALZERINO DOS SANTOS SANTOS ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. 1. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. OCORRÊNCIA. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS ENTRE O ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO E O JULGAMENTO. SEN Ementa - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 0000118-13.2012.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

17/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2024, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:09

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 15:52

Despacho

•11/10/2024, 13:33