Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021987-62.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.457,98

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDUARDO ANTONIO FRAGOSO DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VALVERDE RHEM

OAB/ES 39758·CPF·Representa: Autor

MILENA RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/ES 43621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDUARDO ANTONIO FRAGOSO DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 19:37

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDUARDO ANTONIO FRAGOSO DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA VALVERDE RHEM - ES3975 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021987-62.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 14:35

Julgado improcedente o pedido de EDUARDO ANTONIO FRAGOSO DIAS - CPF: 145.440.377-27 (REQUERENTE).

14/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO FRAGOSO DIAS em 11/12/2025 23:59.

07/03/2026, 04:03

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:03

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•14/03/2026, 14:35

Sentença

•14/03/2026, 14:35

30/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 19:37

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDUARDO ANTONIO FRAGOSO DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA VALVERDE RHEM - ES3975 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021987-62.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 14:35

Julgado improcedente o pedido de EDUARDO ANTONIO FRAGOSO DIAS - CPF: 145.440.377-27 (REQUERENTE).

14/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO FRAGOSO DIAS em 11/12/2025 23:59.

07/03/2026, 04:03

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

06/03/2026, 04:52

Publicado Intimação eletrônica em 17/11/2025.

06/03/2026, 04:51

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de réplica

10/12/2025, 17:48

Expedição de Intimação eletrônica.

13/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 17:49

Despacho

•29/06/2025, 17:27

Despacho

•29/06/2025, 17:27