Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031275-34.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031275-34.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para ENSINO E CULTURA LINHARENSE LTDA - EPP - CNPJ: 27.291.525/0001-80 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REQUERIDO).

10/04/2026, 15:07

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ENSINO E CULTURA LINHARENSE LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ENSINO E CULTURA LINHARENSE LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5031275-34.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Dispen

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 14:56

Julgado improcedente o pedido de ENSINO E CULTURA LINHARENSE LTDA - EPP - CNPJ: 27.291.525/0001-80 (REQUERENTE).

15/03/2026, 14:56

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/03/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de réplica

03/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:03

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 14:56

Sentença

•15/03/2026, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para ENSINO E CULTURA LINHARENSE LTDA - EPP - CNPJ: 27.291.525/0001-80 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENSINO E CULTURA LINHARENSE LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 30/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de ENSINO E CULTURA LINHARENSE LTDA - EPP - CNPJ: 27.291.525/0001-80 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(21)