Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024236-83.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAYANI GARCIA DA SILVA

CPF 138.***.***-69

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:02

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e RAYANI GARCIA DA SILVA - CPF: 138.899.337-69 (REQUERENTE).

10/04/2026, 15:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RAYANI GARCIA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:09

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAYANI GARCIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5024236-83.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:15

Julgado procedente o pedido de RAYANI GARCIA DA SILVA - CPF: 138.899.337-69 (REQUERENTE).

15/03/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de réplica

30/10/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:17

Publicado Intimação eletrônica em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:17

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 18:15

Sentença

•15/03/2026, 18:15

Despacho

•11/07/2025, 16:43

Despacho

•11/07/2025, 16:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h