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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.665,58

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JHONATHAN ARMANI DE OLIVEIRA

CPF 126.***.***-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA NUNES SOARES LIMA

OAB/ES 22197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JHONATHAN ARMANI DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:32

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JHONATHAN ARMANI DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR n.º 5005268-14.2024.8.08.0000

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação eletrônica em 03/10/2025.

legal