Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028033-04.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

MARINES APARECIDA BUZATO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARINES APARECIDA BUZATO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de MARINES APARECIDA BUZATO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

30/03/2026, 15:07

Recebidos os autos

30/03/2026, 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação

30/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

18/03/2026, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 13:11

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARINES APARECIDA BUZATO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5028033-04.2024.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do a

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:52

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de MARINES APARECIDA BUZATO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 18:52

Decisão

•15/03/2026, 18:52

31/03/2026, 00:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

30/03/2026, 15:07

Recebidos os autos

30/03/2026, 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação

30/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

18/03/2026, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 13:11

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARINES APARECIDA BUZATO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5028033-04.2024.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do a

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO)

15/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:08

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARINES APARECIDA BUZATO em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:48

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2025.

23/10/2025, 00:21

Juntada de Certidão

18/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:33

Expedição de Intimação - Diário.

16/10/2025, 17:02

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

29/06/2025, 00:28

Publicado Intimação eletrônica em 17/06/2025.

29/06/2025, 00:28

Expedição de Intimação eletrônica.

13/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de MARINES APARECIDA BUZATO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

08/05/2025, 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 05/05/2025.

08/05/2025, 00:05

Expedição de Intimação eletrônica.

01/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 20:47

Julgado procedente o pedido de MARINES APARECIDA BUZATO - CPF: 042.172.967-89 (REQUERENTE).

28/02/2025, 17:55

Processo Inspecionado

28/02/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de MARINES APARECIDA BUZATO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de MARINES APARECIDA BUZATO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:27

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 17:07

Despacho

•03/09/2025, 16:44

Despacho

•03/09/2025, 16:44

Sentença

•28/02/2025, 17:55

Despacho

•16/09/2024, 16:45

Despacho

•16/07/2024, 15:33