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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.926,94

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO PEDRO BARBOSA CATEIN

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição (outras)

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e JOAO PEDRO BARBOSA CATEIN - CPF: 176.440.277-42 (EXEQUENTE).

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(41)