Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001448-97.2025.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única - Venda Nova do Imigrante

Partes do Processo

ION RENATO LUGAO CASTELAR

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA

OAB/ES 24101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de extinção do feito

08/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ION RENATO LUGAO CASTELAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ION RENATO LUGAO CASTELAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA DE LOURDES GOUVEIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001448-97.2025.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de certidão - juntada

29/01/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:01

Juntada de Ofício

22/01/2026, 19:17

Todas as movimentações(39)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de extinção do feito

08/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ION RENATO LUGAO CASTELAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:14

Decisão

•16/03/2026, 16:14

18/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ION RENATO LUGAO CASTELAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA DE LOURDES GOUVEIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001448-97.2025.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de certidão - juntada

29/01/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:01

Juntada de Ofício

22/01/2026, 19:17

Juntada de Petição de certidão - juntada

22/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

17/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de contestação

07/10/2025, 21:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:05

Concedida a Medida Liminar

22/09/2025, 18:08

Juntada de Certidão

17/08/2025, 05:05

Decorrido prazo de ION RENATO LUGAO CASTELAR em 08/08/2025 23:59.

17/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

15/08/2025, 15:42

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.

15/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 16:49

Expedição de Intimação - Diário.

22/07/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 14:26

Despacho

•14/01/2026, 15:03

Outros documentos

•01/10/2025, 14:29

Outros documentos

•01/10/2025, 14:29

Outros documentos

•01/10/2025, 14:29

Decisão

•22/09/2025, 18:08

Despacho

•22/07/2025, 17:34