Execução de Título Extrajudicial 5002721-85.2026.8.08.0014 - TJES

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 07/05/2026 para LUANI LOPES DA ROCHA - CPF: 150.456.187-25 (EXECUTADO).

08/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de W2P SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:30

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: W2P SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: LUANI LOPES DA ROCHA - SENTENÇA - Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Constatou-se a ausência de documento indispensável à propositura da ação (CPC, art. 320), a saber: (i) demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) relativo ao último ano fiscal, a fim de comprovar o enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006, conforme exigido pelo Enunciado nº 135 do FONAJE; (ii) comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ atualizado, bem como o contrato social completo e consolidado e (iii) cadeia de substabelecimentos ou comprove a outorga direta de poderes pela atual administração da empresa. Denota-se dos autos que, a partir da constatação narrada, a parte autora foi intimada para regularizar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, do CPC. No entanto, a parte autora não se manifestou no prazo assinalado, deixando de atender a determinação que lhe foi dirigida. Impõe-se assim a extinção anômala do feito: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002721-85.2026.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso IV, ambos do CPC, EXTINGUINDO O FEITO, na forma do art. 485, inciso I, do CPC. Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei nº 9.099/95), razão pela qual reputo desnecessária a manifestação acerca de eventual pleito de Justiça gratuita nesta fase processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Colatina, 16/04/2026. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/04/2026, 12:40

Indeferida a petição inicial

16/04/2026, 09:11

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:44

Juntada de Certidão

12/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de W2P SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:10

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5002721-85.2026.8.08.0014. EXEQUENTE: W2P SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Nome: W2P SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Endereço: CRISTINA GAZIRE, 1097, LOJA 15, PRAIA, ITABIRA - MG - CEP: 35900-680 EXECUTADO: LUANI LOPES DA ROCHA Nome: LUANI LOPES DA ROCHA Endereço: Rua Rozely Maria de Olive PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:33

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 15:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2026 para LUANI LOPES DA ROCHA - CPF: 150.456.187-25 (EXECUTADO).

Decorrido prazo de W2P SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 07/05/2026 23:59.

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de W2P SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Despacho em 18/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

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