Agravo de Instrumento 5009103-73.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

MOACIR MOREIRA DA SILVA

CPF 525.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: ATIVO

LUANA CORDEIRO GALVAO

OAB/PR 111526•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:58

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Transitado em Julgado em 11/04/2026 para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (AGRAVANTE) e MOACIR MOREIRA DA SILVA - CPF: 525.371.377-87 (AGRAVADO).

01/05/2026, 06:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MOACIR MOREIRA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). VALOR ARBITRADO. CUMPRIMENTO DA LIMINAR. PERDA DO INTERESSE PRÁTICO NA REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que, em ação declaratória, deferiu tutela de urgência para suspender descontos de cartão de crédito consignado (RMC) em benefício previdenciário, sob pena de multa diária de R$ 2.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). VALOR ARBITRADO. CUMPRIMENTO DA LIMINAR. PERDA DO INTERESSE PRÁTICO NA REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que, em ação declaratória, deferiu tutela de urgência para suspender descontos de cartão de crédito consignado (RMC) em benefício previdenciário, sob pena de multa diária de R$ 2.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 17:24

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 17:24

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (AGRAVANTE) e não-provido

09/03/2026, 14:56

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:34

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 14:56

Relatório

•03/12/2025, 16:59

Decisão

•18/06/2025, 18:22

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