Apelação Cível 0008719-90.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente

Partes do Processo

MARIO RESENDE NASCIMENTO NETO

CPF 119.***.***-90

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

11/05/2026, 18:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

08/05/2026, 14:11

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE PIM NOGUEIRA

OAB/ES 13505•Representa: ATIVO

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

08/05/2026, 14:11

Recebidos os autos

08/05/2026, 14:11

Transitado em Julgado em 06/05/2026 para MARIO RESENDE NASCIMENTO NETO - CPF: 119.493.667-90 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELADO).

08/05/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:28

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 17:26

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 17:26

Conhecido o recurso de MARIO RESENDE NASCIMENTO NETO - CPF: 119.493.667-90 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 20:46

Juntada de certidão - julgamento

10/03/2026, 18:27

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 17:28

Acórdão

•16/03/2026, 17:26

Acórdão

•10/03/2026, 20:46

Despacho

•29/01/2026, 18:41

Relatório

•16/11/2025, 17:29

Decisão

•01/09/2025, 12:02

Decisão

•22/01/2025, 14:18

Decisão

•11/01/2025, 16:53

Acórdão

•02/07/2024, 13:29

Acórdão

•27/06/2024, 14:23

Relatório

•20/05/2024, 17:44

Acórdão

•02/02/2024, 13:54

Acórdão

•31/01/2024, 14:01

Relatório

•06/12/2023, 17:02

Decisão

•30/11/2023, 16:58

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