Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000112-85.2026.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

T&M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO VARGEM ALTA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON

OAB/ES 18844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de réplica

10/04/2026, 16:10

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: T&M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON - ES18844 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direit Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000112-85.2026.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de contestação

16/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2026, 14:04

Processo Inspecionado

09/02/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:30

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 10:30

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 11:13

Documento de comprovação

•04/02/2026, 10:30