Procedimento Comum Cível 5002497-82.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.800,78

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

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Partes do Processo

ZENILDA AMERICANO VIEIRA

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZENILDA AMERICANO VIEIRA APELADO: BANCO BMG SA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5002497-82.2025.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZENILDA AMERICANO VIEIRA APELADO: BANCO BMG SA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5002497-82.2025.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198)