Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009966-55.2024.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009966-55.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JACI LIRA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5009966-55.2024.8.08.0035. Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5009966-55 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a dat

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:43

Juntada de Ofício

16/03/2026, 16:51

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de JACI LIRA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

07/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

06/03/2026, 03:36

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2025.

06/03/2026, 03:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 16:10

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 17:16

Expedição de Intimação - Diário.

26/11/2025, 17:45

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:10

Despacho

•30/09/2025, 17:10

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Partes do Processo(7)