Procedimento Comum Cível 5002515-53.2021.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 191.286,28

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara Fazenda Pública Municipal - Cariacica

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:20

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. REU: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368, RAFHAE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5002515-53.2021.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 14:21

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:27

Sentença - Carta

•19/11/2024, 19:00

31/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:20

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. REU: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG74368, RAFHAE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5002515-53.2021.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 14:21

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:02

Expedição de #Não preenchido#.

21/02/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de pedido de providências

27/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 01:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2025, 13:55

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 19:02

Julgado procedente em parte do pedido de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - CNPJ: 17.469.701/0001-77 (AUTOR).

19/11/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:50

Proferida Decisão Saneadora

14/08/2023, 12:45

Juntada de Acórdão

24/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de RAFHAEL FRATTARI BONITO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:48

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2021, 16:17

Expedição de intimação eletrônica.

22/09/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de contestação

21/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de certidão - juntada

21/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2021, 18:30

Juntada de Certidão

25/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2021, 15:36

Expedição de mandado - citação.

18/08/2021, 15:02

Concedida a Medida Liminar

18/08/2021, 13:49

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2021, 15:55

Expedição de intimação eletrônica.

27/05/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:33

Decisão

•14/08/2023, 12:45

Decisão

•18/08/2021, 13:49

Documento de comprovação

•27/05/2021, 14:33

Documento de comprovação

•27/05/2021, 14:33

Documento de comprovação

•27/05/2021, 14:33

Documento de comprovação

•27/05/2021, 14:33