Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002581-20.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.733,72

Órgão julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADILIO PASTORINE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 17:49

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ADILIO PASTORINE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADILIO PASTORINE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por ordem do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002581-20.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 13:07

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:29

Juntada de Informações

19/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:28

Juntada de Ofício

04/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 17:49

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ADILIO PASTORINE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 17:36

Documento de comprovação

•12/05/2025, 12:21

20/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADILIO PASTORINE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por ordem do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002581-20.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 13:07

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:29

Juntada de Informações

19/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:28

Juntada de Ofício

04/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:36

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2025, 13:36

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 13:15

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 23:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Mandado de Segurança

15/01/2025, 13:13

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:52

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 29/10/2024 para ADILIO PASTORINE - CPF: 111.593.447-36 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (REQUERIDO).

18/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:57

Julgado procedente o pedido de ADILIO PASTORINE - CPF: 111.593.447-36 (REQUERENTE).

25/09/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:03

Processo Inspecionado

17/04/2024, 18:03

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 13:38

Despacho

•27/02/2025, 17:07

Decisão

•15/01/2025, 13:13

Petição (outras)

•23/12/2024, 11:52

Documento de comprovação

•23/12/2024, 11:52

Despacho

•21/11/2024, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 09:23

Sentença

•25/09/2024, 14:41

Despacho

•17/04/2024, 18:03