Execução Fiscal 5000249-80.2022.8.08.0005 - TJES | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Apiacá - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APIACA

Autor

APIACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO

OAB/ES 18023·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80

27/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 07:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de APIACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APIACA EXECUTADO: APIACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO - ES18023 DESPACHO De pronto, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000249-80.2022.8.08.0005 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de ID 89957918, visto q

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:42

Juntada de certidão

05/12/2025, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 15:57

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80

27/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 07:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de APIACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 13:27

Despacho

•17/03/2026, 13:27

20/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APIACA EXECUTADO: APIACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO - ES18023 DESPACHO De pronto, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000249-80.2022.8.08.0005 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de ID 89957918, visto q

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:42

Juntada de certidão

05/12/2025, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:36

Processo Inspecionado

01/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:36

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:29

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 13:43

Expedição de intimação eletrônica.

17/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:36

Processo Inspecionado

26/06/2023, 13:36

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:41

Juntada de Certidão

14/03/2023, 15:43

Juntada de Certidão - Citação

01/02/2023, 14:22

Expedição de mandado - citação.

01/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:05

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 15:18

Decisão

•01/08/2024, 15:57

Despacho

•01/04/2024, 15:34

Despacho

•26/09/2023, 10:29

Despacho

•26/06/2023, 13:36

Despacho

•17/01/2023, 11:05