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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE ALVES DA SILVA OLIVEIRA

CPF 230.***.***-06

Autor

2 VARA DA COMARCA DE CONCEICAO DA BARRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO SANTOS COSTA

OAB/ES 15626•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2026, 18:24

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Expedição de Certidão.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Certidão.

legal