Apelação / Remessa Necessária 5011284-77.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/09/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 19/06/2024 para DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.112.243/0001-45 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

11/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 17:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

29/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:36

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

19/04/2024, 17:13

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/09/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 19/06/2024 para DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.112.243/0001-45 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

11/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 14:28

Documentos

Decisão Monocrática

•03/05/2024, 14:08

Decisão Monocrática

•29/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 17:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

29/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:36

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

19/04/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

16/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:13

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

02/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:25

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

30/03/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

15/03/2023, 13:55

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:55

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 12:47

Despacho

•22/04/2024, 14:12

Decisão

•17/04/2024, 15:33

Decisão

•02/05/2023, 17:23

Despacho

•10/04/2023, 14:25

Sentença

•15/09/2022, 17:30

Decisão

•12/07/2022, 14:56

Decisão

•11/04/2022, 14:29