Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0905843-07.2002.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Fazenda Publica Municipal - Serra

Partes do Processo

CETRO CENTRAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

CETRO CENTRAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES

OAB/ES 11855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CETRO CENTRAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

CETRO CENTRAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:08

Juntada de Ofício

08/04/2026, 13:40

Cancelada a movimentação processual

08/04/2026, 12:13

Desentranhado o documento

08/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de pedido de providências

07/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: CETRO CENTRAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DA SERRA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) INTERESSADO: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0905843-07.2002.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de prazo

17/03/2026, 16:11

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:41

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 15:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2026, 15:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EMBARGADO)

08/03/2026, 22:06

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:08

Juntada de Ofício

08/04/2026, 13:40

Cancelada a movimentação processual

08/04/2026, 12:13

Desentranhado o documento

08/04/2026, 12:13

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 22:06

Despacho

•28/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de pedido de providências

07/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: CETRO CENTRAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DA SERRA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) INTERESSADO: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0905843-07.2002.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de prazo

17/03/2026, 16:11

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:41

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 15:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2026, 15:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EMBARGADO)

08/03/2026, 22:06

Processo Inspecionado

08/03/2026, 22:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 08:46

Processo Inspecionado

28/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de CETRO CENTRAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:28

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:45

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.

14/03/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

14/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 14:44

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2025, 16:10

Processo Inspecionado

10/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:06

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.

14/05/2024, 18:35

Realizado Cálculo de Liquidação

14/05/2024, 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra

29/03/2024, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2024, 10:57

Processo Inspecionado

29/03/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de renúncia de prazo

02/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:12

Despacho

•28/06/2025, 08:46

Despacho

•29/03/2024, 10:56