Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001951-96.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001951-96.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 19:58

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARCOS SOARES PAIVA - CPF: 003.467.467-52 (REQUERENTE).

09/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 21:40

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS SOARES PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5001951-96.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por fo

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:09

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/03/2026, 14:09

Julgado procedente em parte do pedido de MARCOS SOARES PAIVA - CPF: 003.467.467-52 (REQUERENTE).

17/03/2026, 14:09

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 21:40

Sentença

•17/03/2026, 14:09

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição (outras)

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARCOS SOARES PAIVA - CPF: 003.467.467-52 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Sentença em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado procedente em parte do pedido de MARCOS SOARES PAIVA - CPF: 003.467.467-52 (REQUERENTE).

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