Mandado de Segurança Cível 5000071-10.2026.8.08.0000 - TJES

Mandado de Segurança Cível 5000071-10.2026.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/05/2026 para ANA BEATRIZ NUNES PAIVA DO AMARAL - CPF: 096.991.434-28 (IMPETRANTE), ANA LUIZA CARDOSO SARMENTO - CPF: 176.324.967-00 (IMPETRANTE), BRUNO SAMPAIO DA COSTA - CPF: 032.451.407-70 (IMPETRANTE), EDUARDO SOARES LINS DE CARVALHO - CPF: 983.364.015-04 (IMPETRANTE), LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI - CPF: 053.493.289-48 (IMPETRANTE), LUCAS FERNANDES SARAIVA MAIA - CPF: 075.525.964-57 (IMPETRANTE), MARCO TULIO MALLET DUARTE - CPF: 072.086.196-97 (IMPETRANTE), PEDRO JACOB BORTOLI - CPF: 078.838.049-44 (IMPETRANTE), RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS - CPF: 106.587.397-27 (IMPETRANTE), RENAN RIBEIRO VIEIRA - CPF: 009.264.370-11 (IMPETRANTE), RICARDO BRAVO - CPF: 012.079.106-43 (IMPETRANTE), SORAYA BUENO DO NASCIMENTO ARANTES - CPF: 253.516.721-20 (IMPETRANTE), VICTOR HUGO QUEIROZ E SILVA - CPF: 014.260.681-23 (IMPETRANTE), VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI - CPF: 108.185.147-36 (IMPETRANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (IMPETRADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

08/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES SARAIVA MAIA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCO TULIO MALLET DUARTE em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO JACOB BORTOLI em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RENAN RIBEIRO VIEIRA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SORAYA BUENO DO NASCIMENTO ARANTES em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO QUEIROZ E SILVA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NUNES PAIVA DO AMARAL em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARDOSO SARMENTO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO DA COSTA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES LINS DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:57

Decisão

•12/03/2026, 15:30

—

Partes do Processo(28)

Decorrido prazo de LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES SARAIVA MAIA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCO TULIO MALLET DUARTE em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JACOB BORTOLI em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENAN RIBEIRO VIEIRA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SORAYA BUENO DO NASCIMENTO ARANTES em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO QUEIROZ E SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NUNES PAIVA DO AMARAL em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARDOSO SARMENTO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO DA COSTA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES LINS DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(66)