Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013115-25.2024.8.08.0014 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013115-25.2024.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:55

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para ELIO DIAS DA SILVA - CPF: 084.344.207-75 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (REQUERIDO).

29/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de ELIO DIAS DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIO DIAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) REQUERENTE: WEDERSON ALMEIDA CARDOSO - ES18075 PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5013115-25.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc; 1. R

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:59

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/03/2026, 14:59

Julgado improcedente o pedido de ELIO DIAS DA SILVA - CPF: 084.344.207-75 (REQUERENTE).

17/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de ELIO DIAS DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

07/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

06/03/2026, 04:09

Publicado Despacho em 17/11/2025.

06/03/2026, 04:09

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 14:59

Sentença

•17/03/2026, 14:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para ELIO DIAS DA SILVA - CPF: 084.344.207-75 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (REQUERIDO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ELIO DIAS DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado improcedente o pedido de ELIO DIAS DA SILVA - CPF: 084.344.207-75 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIO DIAS DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Despacho em 17/11/2025.

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