Procedimento Comum Cível 5004582-22.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 111.458,19

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS MM. Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) o REQUERIDO VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI (CNPJ: 32.167.463/0001-39);, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. GUARAPARI, 13/05/2026 Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora envidou esforços consideráveis na tentativa de localização da requerida, tendo sido realizadas diligências via postal e por Oficial de Justiça, as quais restaram infrutíferas. Foram também realizadas pesquisas por meio de sistema auxiliar deste Juízo (INFOJUD - ID 96738521), a qual retornou o mesmo endereço anteriormente diligenciado, sem sucesso. No caso em tela, resta configurada a hipótese do art. 256, inciso II, do CPC, uma vez que as tentativas de citação pessoal foram esgotadas, encontrando-se a ré em local ignorado ou incerto. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital da ré VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257 do CPC. Havendo o transcurso de prazo sem manifestação, nomeio, desde já, o douto Defensor Público com atribuição nesta Vara como Curador Especial, devendo a serventia intimá-lo quanto ao múnus e apresentação de defesa. Após, intime-se a parte autora para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 13 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora envidou esforços consideráveis na tentativa de localização da requerida, tendo sido realizadas diligências via postal e por Oficial de Justiça, as quais restaram infrutíferas. Foram também realizadas pesquisas por meio de sistema auxiliar deste Juízo (INFOJUD - ID 96738521), a qual retornou o mesmo endereço anteriormente diligenciado, sem sucesso. No caso em tela, resta configurada a hipótese do art. 256, inciso II, do CPC, uma vez que as tentativas de citação pessoal foram esgotadas, encontrando-se a ré em local ignorado ou incerto. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital da ré VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257 do CPC. Havendo o transcurso de prazo sem manifestação, nomeio, desde já, o douto Defensor Público com atribuição nesta Vara como Curador Especial, devendo a serventia intimá-lo quanto ao múnus e apresentação de defesa. Após, intime-se a parte autora para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 13 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 17:18

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 17:18

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência quanto ao resultado das pesquisas judiciais em anexo. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 7 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência quanto ao resultado das pesquisas judiciais em anexo. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 7 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 08:02

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:10

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:27

Todas as movimentações(49)

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS MM. Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) o REQUERIDO VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI (CNPJ: 32.167.463/0001-39);, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. GUARAPARI, 13/05/2026 Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora envidou esforços consideráveis na tentativa de localização da requerida, tendo sido realizadas diligências via postal e por Oficial de Justiça, as quais restaram infrutíferas. Foram também realizadas pesquisas por meio de sistema auxiliar deste Juízo (INFOJUD - ID 96738521), a qual retornou o mesmo endereço anteriormente diligenciado, sem sucesso. No caso em tela, resta configurada a hipótese do art. 256, inciso II, do CPC, uma vez que as tentativas de citação pessoal foram esgotadas, encontrando-se a ré em local ignorado ou incerto. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital da ré VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257 do CPC. Havendo o transcurso de prazo sem manifestação, nomeio, desde já, o douto Defensor Público com atribuição nesta Vara como Curador Especial, devendo a serventia intimá-lo quanto ao múnus e apresentação de defesa. Após, intime-se a parte autora para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 13 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora envidou esforços consideráveis na tentativa de localização da requerida, tendo sido realizadas diligências via postal e por Oficial de Justiça, as quais restaram infrutíferas. Foram também realizadas pesquisas por meio de sistema auxiliar deste Juízo (INFOJUD - ID 96738521), a qual retornou o mesmo endereço anteriormente diligenciado, sem sucesso. No caso em tela, resta configurada a hipótese do art. 256, inciso II, do CPC, uma vez que as tentativas de citação pessoal foram esgotadas, encontrando-se a ré em local ignorado ou incerto. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital da ré VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257 do CPC. Havendo o transcurso de prazo sem manifestação, nomeio, desde já, o douto Defensor Público com atribuição nesta Vara como Curador Especial, devendo a serventia intimá-lo quanto ao múnus e apresentação de defesa. Após, intime-se a parte autora para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 13 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 17:18

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 17:18

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência quanto ao resultado das pesquisas judiciais em anexo. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 7 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência quanto ao resultado das pesquisas judiciais em anexo. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 7 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 08:02

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:10

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:15

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o pleito de citação por edital não merece acolhimento neste momento processual. A citação por edital é medida excepcional, condicionada ao exaurimento de diligências razoáveis para a localização do réu, o que não se vislumbra totalmente no caso em tela. No presente caso se verifica que não foram efetuadas buscas aos sistemas judiciais disponíveis para localização de endereço da empresa ré. Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo, de 15 (quinze) dias, informar os sistemas pretendidos para a realização da pesquisa e efetuar o recolhimento das custas da diligência. Nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 35/2025 do TJES (disponibilizado em 19/12/2025 e com efeitos a partir de 18/03/2026), a utilização de sistemas informatizados ou a expedição de ofícios configura despesa processual, cujo recolhimento deve ser individualizado por ato, nos termos do referido normativo. De acordo com o Art. 1º, inciso VI, do referido Ato, o valor fixado para cada consulta ou expedição de ofício é de 25 (vinte e cinco) VRTEs, o que corresponde a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), considerando o valor do VRTE para o exercício de 2026 (R$ 4,9383). Pelo exposto, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das despesas correspondentes, mediante a juntada da guia DUA devidamente quitada, calculada com base no número total de atos requeridos (sistemas consultados e ofícios expedidos), salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. CIENTIFIQUE-SE a parte interessada de que a emissão, o pagamento e a consulta das guias de custas e despesas processuais estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: <https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm>. GUARAPARI-ES, 8 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o pleito de citação por edital não merece acolhimento neste momento processual. A citação por edital é medida excepcional, condicionada ao exaurimento de diligências razoáveis para a localização do réu, o que não se vislumbra totalmente no caso em tela. No presente caso se verifica que não foram efetuadas buscas aos sistemas judiciais disponíveis para localização de endereço da empresa ré. Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo, de 15 (quinze) dias, informar os sistemas pretendidos para a realização da pesquisa e efetuar o recolhimento das custas da diligência. Nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 35/2025 do TJES (disponibilizado em 19/12/2025 e com efeitos a partir de 18/03/2026), a utilização de sistemas informatizados ou a expedição de ofícios configura despesa processual, cujo recolhimento deve ser individualizado por ato, nos termos do referido normativo. De acordo com o Art. 1º, inciso VI, do referido Ato, o valor fixado para cada consulta ou expedição de ofício é de 25 (vinte e cinco) VRTEs, o que corresponde a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), considerando o valor do VRTE para o exercício de 2026 (R$ 4,9383). Pelo exposto, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das despesas correspondentes, mediante a juntada da guia DUA devidamente quitada, calculada com base no número total de atos requeridos (sistemas consultados e ofícios expedidos), salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. CIENTIFIQUE-SE a parte interessada de que a emissão, o pagamento e a consulta das guias de custas e despesas processuais estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: <https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm>. GUARAPARI-ES, 8 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 17:03

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ROSIANE ROSA DA ROCHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DIOGENES RIBEIRO BAPTISTA, ROSIANE ROSA DA ROCHA REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - ES33860 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004582-22.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2025, 00:15

Juntada de certidão

30/11/2025, 00:15

Expedição de Mandado - Citação.

07/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 15:21

Juntada de Aviso de Recebimento

20/10/2025, 13:51

Expedição de Carta Postal - Citação.

03/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 16:25

Juntada de Aviso de Recebimento

23/07/2025, 09:06

Expedição de Carta Postal - Citação.

03/07/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 11:28

Processo Inspecionado

15/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 21:05

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:00

Despacho

•07/05/2026, 15:10

Despacho

•09/04/2026, 11:16

Decisão

•15/05/2025, 11:28