Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015531-72.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.060,83

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ORIGEM MARMORES E GRANITOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogados do(a) REQUERENTE: CESAR DE AZEVEDO LOPES - ES11340, JOSE VITOR DIAS MARTINS - ES34572 para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ID 95162191, no prazo de 10 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15/04/2026 Intimação - Diário - 5015531-72.2024.8.08.0011

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ORIGEM MARMORES E GRANITOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:34

Despacho

•02/12/2025, 14:57

04/05/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ORIGEM MARMORES E GRANITOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogados do(a) REQUERENTE: CESAR DE AZEVEDO LOPES - ES11340, JOSE VITOR DIAS MARTINS - ES34572 para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ID 95162191, no prazo de 10 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15/04/2026 Intimação - Diário - 5015531-72.2024.8.08.0011

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ORIGEM MARMORES E GRANITOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ORIGEM MARMORES E GRANITOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: CESAR DE AZE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5015531-72.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 16:34

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de ORIGEM MARMORES E GRANITOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:15

Decorrido prazo de ORIGEM MARMORES E GRANITOS LTDA em 12/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

03/03/2026, 02:17

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2025.

03/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/03/2026, 02:17

Publicado Intimação - Diário em 04/12/2025.

03/03/2026, 02:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 10:19

Expedição de Intimação - Diário.

02/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 12:58

Expedição de Intimação - Diário.

29/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido de ORIGEM MARMORES E GRANITOS LTDA - CNPJ: 42.306.617/0001-80 (REQUERENTE).

28/10/2025, 18:16

Juntada de Certidão

22/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de ORIGEM MARMORES E GRANITOS LTDA em 30/07/2025 23:59.

22/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

15/08/2025, 11:43

Publicado Intimação - Diário em 22/07/2025.

15/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 10:07

Expedição de Intimação - Diário.

18/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de contestação

07/07/2025, 12:55

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 14:17

Sentença

•28/10/2025, 18:16

Despacho

•17/07/2025, 18:23

Despacho

•10/03/2025, 11:41

Despacho

•14/01/2025, 18:08