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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Habeas Corpus Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOS

CPF

Autor

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

Conhecido o recurso de MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOS (PRESO) e não-provido

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 469516/2026

Protocolizada Petição 469516/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 Petição Nº 426673/2026 - PET

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 449256/2026

Protocolizada Petição 449256/2026 (OF - OFÍCIO) em 07/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 106649/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Colatina - ES solicitando informações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0426673 - PET no RHC 237441 - Publicação prevista para 08/05/2026

Deferido o pedido de MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOS - Petição Nº 2026/00426673 - PET no RHC 237441

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Todas as movimentações(27)