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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.390,05

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIOLA CASTRO SESSA NETTO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO) e FABIOLA CASTRO SESSA NETTO - CPF: 034.517.187-07 (EXEQUENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIOLA CASTRO SESSA NETTO em 06/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(44)