Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048829-79.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048829-79.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para CLEUZA DOS SANTOS - CPF: 705.188.747-53 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

10/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de CLEUZA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLEUZA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 SE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5048829-79.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido de CLEUZA DOS SANTOS - CPF: 705.188.747-53 (REQUERENTE).

17/03/2026, 16:38

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de CLEUZA DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:42

Publicado Intimação eletrônica em 04/12/2025.

08/03/2026, 01:01

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 10:06

Sentença

•17/03/2026, 16:38

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Partes do Processo(7)