Execução Fiscal 5000027-19.2018.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.336,92

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO TELEFONIA MOVEL

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 21:25

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE EXECUTADO: CLARO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO JORGE VELLOSO - SP163471 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida do provimento judicial proferido nos aut Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000027-19.2018.8.08.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de decisão

17/11/2025, 12:33

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:45

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 21:25

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:31

Acórdão

•04/07/2025, 17:20

19/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE EXECUTADO: CLARO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO JORGE VELLOSO - SP163471 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida do provimento judicial proferido nos aut Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000027-19.2018.8.08.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de decisão

17/11/2025, 12:33

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de apelação

06/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:14

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 22:29

Conclusos para decisão

08/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2023, 10:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:55

Expedição de intimação eletrônica.

08/05/2023, 17:35

Processo Inspecionado

01/05/2023, 20:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/05/2023, 20:37

Conclusos para despacho

16/12/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2022, 11:44

Expedição de intimação eletrônica.

02/11/2022, 13:34

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2022, 13:32

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de CLARO S.A em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2021, 17:04

Expedição de intimação eletrônica.

08/09/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:01

Conclusos para despacho

26/07/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:36

Processo Inspecionado

16/06/2021, 12:54

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2021, 12:15

Expedição de intimação eletrônica.

31/05/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:50

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:37

Expedição de intimação eletrônica.

19/10/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 11:45

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 13:23

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2020, 10:25

Decorrido prazo de CLARO S.A em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:41

Processo Inspecionado

14/08/2020, 15:34

Expedição de intimação eletrônica.

29/07/2020, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:33

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2020, 03:20

Expedição de intimação eletrônica.

27/06/2020, 15:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/06/2020, 17:34

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:07

Expedição de intimação eletrônica.

17/04/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/01/2020, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:56

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2019, 15:57

Expedição de intimação eletrônica.

01/11/2019, 14:47

Juntada de Aviso de Recebimento

01/11/2019, 14:45

Expedição de carta postal - intimação.

10/10/2019, 14:04

Expedição de carta postal - intimação.

10/10/2019, 14:04

Decisão proferida

25/09/2019, 18:44

Processo Inspecionado

19/06/2019, 10:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 13:11

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2019, 16:25

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2019, 14:07

Expedição de intimação - eletrônica.

22/05/2019, 14:06

Decisão proferida

16/05/2019, 09:20

Conclusos para despacho

03/05/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:16

Expedição de intimação - eletrônica.

11/04/2019, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 13:54

Expedição de carta postal - citação.

22/03/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 16:15

Conclusos para despacho

04/02/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 17:31

Decisão

•02/04/2025, 19:50

Despacho

•25/02/2025, 09:46

Sentença

•13/08/2024, 10:31

Sentença

•30/01/2024, 22:29

Decisão

•16/10/2023, 13:50

Decisão

•01/05/2023, 20:37

Despacho

•03/09/2021, 10:01

Despacho

•26/07/2021, 17:36

Despacho

•28/05/2021, 15:50

Despacho

•08/10/2020, 11:45

Despacho

•11/09/2020, 13:23

Decisão

•28/07/2020, 14:32

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/03/2026, 16:31

Acórdão

•04/07/2025, 17:20

Decisão

•02/04/2025, 19:50

Despacho

•25/02/2025, 09:46

Sentença

•13/08/2024, 10:31

Sentença

•30/01/2024, 22:29

Decisão

•16/10/2023, 13:50

Decisão

•01/05/2023, 20:37

Despacho

•03/09/2021, 10:01

Despacho

•26/07/2021, 17:36

Despacho

•28/05/2021, 15:50

Despacho

•08/10/2020, 11:45

Despacho

•11/09/2020, 13:23

Decisão

•28/07/2020, 14:32

Decisão

•23/06/2020, 17:34

Despacho

•26/03/2020, 14:23

Decisão

•25/09/2019, 18:44

Decisão

•16/05/2019, 09:20

Despacho

•26/02/2019, 16:15