Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012361-98.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIONOR ANTONIO MARCELINO

CPF

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 07:54

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 13:13

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIONOR ANTONIO MARCELINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Vieram ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5012361-98.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:24

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:23

Todas as movimentações(27)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 07:54

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 13:13

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:20

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:30

Despacho

•17/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIONOR ANTONIO MARCELINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Vieram ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5012361-98.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:24

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de réplica

17/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:16

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de contestação

02/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:18

Não Concedida a Medida Liminar a CLAUDIONOR ANTONIO MARCELINO - CPF: 451.346.007-59 (REQUERENTE).

12/09/2025, 10:18

Juntada de Laudo técnico interno

11/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:47

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 17:08

Petição (outras)

•13/10/2025, 13:44

Decisão

•12/09/2025, 10:18

Decisão

•12/09/2025, 10:18