Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004768-18.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.618,48

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EVANDRO VICOSE

CPF

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Terceiro

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Reu

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALAS OLIVEIRA SOARES

OAB/ES 14742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de EVANDRO VICOSE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:38

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:38

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO VICOSE REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 P R O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004768-18.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido de EVANDRO VICOSE - CPF: 081.814.137-92 (REQUERENTE).

17/03/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de réplica

23/09/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 04:37

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de EVANDRO VICOSE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:38

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:38

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Petição (outras)

•17/04/2026, 14:51

Sentença

•17/03/2026, 18:02

11/04/2026, 00:18

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO VICOSE REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 P R O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004768-18.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido de EVANDRO VICOSE - CPF: 081.814.137-92 (REQUERENTE).

17/03/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de réplica

23/09/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 04:37

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 10/09/2025.

10/09/2025, 04:37

Expedição de Intimação - Diário.

08/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 16:13

Sentença

•17/03/2026, 18:02

Despacho

•12/05/2025, 09:57